Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA PERMITIR, EXCEPCIONALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA O INCISO VI DE SEU ART. 5º, NA HIPÓTESE QUE PREVÊ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/07/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | ORIGEM: PRS 15/2015. AUTOR: SENADOR MARCELO CRIVELLA E OUTROS |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ROYALTIES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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