Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001

Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/04/2002] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 68 DE 2001.

Catálogo

DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 21, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 3, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 21, § 5, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 29, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 29, § 3 - Acréscimo
  • Art. 32, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, § 2 - Acréscimo
  • Art. 32, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 3, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 7, § 5 - Revogação
  • Art. 15, § 1, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, § 4 - Alteração
  • Art. 32, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, § 1 - Renumeração
  • Art. 23, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7, Alínea a - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7, Alínea b - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7, Alínea c - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20-B - Acréscimo
  • Art. 20-C, caput - Acréscimo
  • Art. 20-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 35-A, caput - Acréscimo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28-A, caput - Acréscimo
  • Art. 28-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 28-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28-A, § 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 2, § 2, apenas o Caput [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 2, § 2, Inciso 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 2, § 2, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 3, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 4, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 4, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 5 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 7 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 7, Alínea a [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 7, Alínea b [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 7, Alínea c [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 5, § 5 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 7 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 7, § 3, Inciso 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 7, § 3, Inciso 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 7, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 7, § 5 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 7, § 9 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 8 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 9 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 11 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 13 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 13, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 15 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 15, § 1, Inciso 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 16 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 16, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 18, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-A, caput [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-A, § 1, apenas o Caput [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-A, § 1, Inciso 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-A, § 1, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-A, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-B [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-C, caput [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 20-C, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 21 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 21, caput, Inciso 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 21, § 5 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 21, § 5, Inciso 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 21, § 5, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 23 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 23, § 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 23, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 24 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 24, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 28-A, caput [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 28-A, § 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 28-A, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 28-A, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 29, caput, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 29, § 1 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 29, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 32, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 32, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 32, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 35-A, caput [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 43 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 44 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]

Art. 47, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001]