Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/06/1999
Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/06/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 3 E ADICIONA OS PARAGRAFOS 3-A E 3-B AO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR JOSE AGRIPINO MAIA - PRS 6 DE 1999. |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REFINANCIAMENTO , TITULO , EMISSÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PRECATORIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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