Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998

Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/11/1999] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

O ATO 2 DE 1999, DA MESA DO SENADO FEDERAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 11 DE AGOSTO DE 1999, CONSOLIDOU ESTA RESOLUÇÃO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES 93, DE 1998, E 19, 22 E 28 DE 1999. AUTOR: SENADOR JOSE AGRIPINO - PRS 86 DE 1998.

Catálogo

DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

DEFINIÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 13, § 4 - Acréscimo
  • Art. 13, § 5 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 2, § 1, Inciso 4 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 3, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 3, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 6, § 7 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 12, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 13, caput, Inciso 8 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 13, caput, Inciso 11 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 13, caput, Inciso 12 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 13, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 13, § 5 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]

Art. 45 [Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998]