Resolução do Senado Federal nº 28 de 01/07/1999
Resolução do Senado Federal nº 28 de 01/07/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O PARAGRAFO 3-B DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR FERNANDO BEZERRA - PRS 74 DE 1999. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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