Resolução do Senado Federal nº 3 de 02/04/2002

Resolução do Senado Federal nº 3 de 02/04/2002

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4, PARAGRAFOS 3 E 4, 5, V, 9, 13 CAPUT E PARAGRAFO 3, 15, 16, 18, PARAGRAFO 2, 21 E 23; BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 8 E 43, TODOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/2002] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTRA - PRS 3 DE 2002.

Catálogo

DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração