Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020

Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020

Ementa	Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e com o art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/06/2020] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira Jurídico / Processo / Processo Legislativo Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública
Catálogo	DIVIDA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , DISCIPLINAMENTO , TRATAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ADITAMENTO , CONTRATO , AUSENCIA , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 65, § 1 - Regulamentado Art. 65, § 2 - Regulamentado Art. 65, § 3 - Regulamentado Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4 - Regulamentado