Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007

Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2007] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ROMERO JUCA - PRS 83 DE 2007.

Catálogo

DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

NORMAS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único, Alínea e - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único, Alínea f - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único, Alínea g - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9-A, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 9-A, caput [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 9-A, § 1 [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 9-A, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 10, caput, Inciso 1 [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 10, caput, Inciso 2, Alínea d [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 10, § 4 [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 10, § 5 [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 11, Parágrafo Único, Alínea e [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 11, Parágrafo Único, Alínea f [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]

Art. 11, Parágrafo Único, Alínea g [Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007]