Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009

Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE EXCLUIR DOS LIMITES PARA OPERAÇÕES DE CREDITO AQUELAS CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE EMPRESTIMO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 9-N DA RESOLUÇÃO 2.827, DE 30 DE MARÇO DE 2001, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), E SUAS ALTERAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2009] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR TIÃO VIANA - PRS 58 DE 2009.

Catálogo

DIVIDA INTERNA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , AMBITO , PROGRAMA ESPECIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 3, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Acréscimo