Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/06/2025

Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/06/2025

Ementa

Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e a transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
Jurídico / Processo / Processo Legislativo

Indexação

ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , ACOMPANHAMENTO , TRANSPARENCIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EMPRESTIMO , DIVIDA INTERNA , NOTIFICAÇÃO , Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28-A, caput - Acréscimo
  • Art. 28-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 28-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28-A, § 3 - Acréscimo