Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, NO INTUITO DE APRIMORAR PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/04/2010] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: SENADOR ROMERO JUCÁ - PRS 12 DE 2010.
Catálogo	DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , REQUISITOS , CRITERIOS , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 4 - Alteração Art. 16, Parágrafo Único - Alteração Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Art. 21 - Alteração Art. 21, § 5, Inciso 1 - Revogação Art. 21, § 5, Inciso 2 - Revogação Art. 29, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 29, § 1 - Alteração Art. 29, § 3 - Acréscimo Art. 32, Parágrafo Único - Alteração Art. 32, § 2 - Acréscimo Art. 32, § 3 - Acréscimo

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