Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008

Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 16 E 21 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, E O ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 49, DE 2007, AMBAS DO SENADO FEDERAL, PARA MODIFICAR O ESCOPO E O PRAZO DAS VERIFICAÇÕES DE ADIMPLENCIA E DAS CERTIDÕES EXIGIDAS POR ESSES DISPOSITIVOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2008] (p. 15, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR EDUARDO AZEREDO - PRS 66 DE 2008.

Catálogo

DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , EXIGENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 21, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração