Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/12/2007

Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/12/2007

Ementa	INSTITUI CONDIÇÕES PARA A VERIFICAÇÃO DE ADIMPLENCIA DE TOMADORES DE EMPRESTIMOS INTERNOS E EXTERNOS COM GARANTIA DA UNIÃO E ALTERA OS ARTIGOS 16 E 21 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/2007] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: SENADOR ADEMIR SANTANA - PRS 94 DE 2007.
Catálogo	DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , FIXAÇÃO , REQUISITOS , INVESTIGAÇÃO , APRESENTAÇÃO , EXIGENCIA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2008] (p. 15, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 21, § 5 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 6 de 04/06/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/12/2007] Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)