Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014

Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 9 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 50, DE 1993, PARA INCLUIR INFORMAÇÕES DE RISCO POLITICO ENTRE AQUELAS PRESTADAS AO SENADO FEDERAL PARA AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE RENEGOCIAÇÃO OU ROLAGEM DE DIVIDAS EXTERNAS, E AO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 43, DE 2001, PARA EXIGIR A INCLUSÃO, NA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO, DE TODOS OS PARECERES E RELATORIOS TECNICOS QUE EMBASARAM AS MANIFESTAÇÕES FINAIS DO PODER EXECUTIVO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 43/2013. AUTOR: SENADOR PEDRO TAQUES

Catálogo

CREDITO EXTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CREDITO EXTERNO , INCLUSÃO , INFORMAÇÃO , RISCOS , POLITICO , AVALIAÇÃO , DEMOCRACIA , GOVERNO ESTRANGEIRO , REDUÇÃO , POBREZA , POSSIBILIDADE , TRAMITAÇÃO , SIGILO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, § 1 - Renumeração
  • Art. 23, § 2 - Acréscimo