Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993

Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993

Ementa

DISPÕE, COM BASE NO ARTIGO 52, INCISOS V E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO EXTERNO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1993] (p. 7993, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 44 DE 1993.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , APRECIAÇÃO , SENADO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .
NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EXPORTAÇÃO , BENS , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SENADO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , ATUAÇÃO , ORGÃO EXECUTOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, caput, Inciso 7 [Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993]

Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea a [Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993]

Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea b [Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993]

Art. 9, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993]