Resolução do Senado Federal nº 8 de 16/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 8 de 16/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 39.515, DE 6 DE JULHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 16/03/1965] (p. 388, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , DESPESA , CUSTEIO , ASSISTENCIA MEDICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo |