RESOLUÇÃO N° 16, DE 1991

Altera os Anexos I e II da Resolução n° 87, de 1989.

Art. 1° Os Anexos I e II da Resolução n° 87, de 1989, ficam alterados na forma dos Anexos I e II desta resolução.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 14 de junho de 1991.

Senador Mauro Benevides

Presidente

<<Anexos>>