Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
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Ementa | AMPLIA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ROMEU TUMA - PRS 9 DE 2003. |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , PRAZO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |