Resolução do Senado Federal nº 23 de 26/10/2007

Resolução do Senado Federal nº 23 de 26/10/2007

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE APRESENTAÇÃO, DE TRAMITAÇÃO E DE APROVAÇÃO DO PROJETOS DE LEI DE CONSOLIDAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR TIÃO VIANA - PRS 43 DE 2007.

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO INTERNO , SENADO , CORRELAÇÃO , PROCESSO , APRESENTAÇÃO , TRAMITAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO DE LEI , CONSOLIDAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 213-A - Alteração
  • Art. 213-B - Alteração
  • Art. 213-C - Alteração
  • Art. 213-D - Alteração
  • Art. 213-E - Alteração