Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/11/1954
Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/11/1954
|
Ementa | ARTIGO 1-O ARTIGO 190 DA RESOLUÇÃO 9, DE 1952 REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO - ARTIGO 190 - PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL E NECESSARIO QUORUM DE DOIS TERÇOS DA TOTALIDADE DOS SENADORES, DEVENDO A MESMA REALIZAR-SE POR PROCESSO NOMINAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/11/1954] (p. 3113, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SENADO , REGIMENTO INTERNO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , SENADO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|