Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/07/2006

Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/07/2006

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE AS LICENÇAS A GESTANTES, AO ADOTANTE E PATERNIDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2006] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADORA PATRICIA SABOYA GOMES (PSB/CE) - PRS 23 DE 2006.

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO , LICENÇA-MATERNIDADE .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , GARANTIA , CONCESSÃO , CONGRESSISTA , LICENÇA-MATERNIDADE , LICENÇA , ADOÇÃO , PATERNIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, § 4 - Alteração
  • Art. 43, § 5 - Alteração
  • Art. 43, § 6 - Alteração
  • Art. 43, § 7 - Alteração