Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/08/2006

Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/08/2006

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA NOS COLEGIADOS, O ACESSO A PALAVRA, A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, A RETIRADA DE PROPOSIÇÕES E AS DECISÕES TOMADAS MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 27 DE 2006.

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , CORRELAÇÃO , REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA , ACESSO , PRONUNCIAMENTO , TRAMITAÇÃO , PROPOSIÇÃO , DECISÃO , LIDERANÇA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 98 - Alteração
  • Art. 156 - Alteração
  • Art. 158 - Alteração
  • Art. 162 - Alteração
  • Art. 210 - Alteração
  • Art. 210, § 1 - Alteração
  • Art. 215 - Alteração
  • Art. 215, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 255 - Alteração
  • Art. 255, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 2 - Alteração
  • Art. 256 - Alteração
  • Art. 258 - Alteração
  • Art. 260 - Alteração
  • Art. 288, caput, Inciso 3, Alínea k - Alteração
  • Art. 412 - Alteração