Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO N° 52, DE 1990

Revoga o art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal.

Art. 1° É revogado o art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 10 de dezembro de 1990.

Senador Nelson Carneiro

Presidente