Resolução do Senado Federal nº 52 de 10/12/1990
Resolução do Senado Federal nº 52 de 10/12/1990
|
Ementa | REVOGA O ARTIGO 370 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 11/12/1990] (p. 7959, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 58 DE 1990. |
|
Catálogo |
SENADO , REGIMENTO INTERNO .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO INTERNO , SENADO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , PROPOSTA , EMENDA CONSTITUCIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|