Resolução do Senado Federal nº 52 de 13/07/2005
Resolução do Senado Federal nº 52 de 13/07/2005
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Ementa | SUSPENDE PARCIALMENTE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 11 DA MEDIDA PROVISORIA FEDERAL 2.225-45, DE 4 DE JUNHO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 67 DE 2005. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , EXCLUSÃO , ACEITAÇÃO , PARCELAMENTO , PASSIVO , PAGAMENTO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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