Resolução do Senado Federal nº 82 de 18/11/1996
Resolução do Senado Federal nº 82 de 18/11/1996
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUçÃO DA LEI 7.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, NO QUE DIZ RESPEITO A EXPRESSÃO "O ACIONISTA" CONTIDA NO SEU ARTIGO 35. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1996] (p. 23917, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/11/1996] (p. 24557, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 110 DE 1995. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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