Resolução do Senado Federal nº 98 de 26/10/1965
Resolução do Senado Federal nº 98 de 26/10/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 3.421, DE 10 DE JULHO DE 1958, NA PARTE RELATIVA A COBRANÇA NO EXERCICIO DE 1958, DA TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/10/1965] (p. 3622, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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