Resolução do Senado Federal nº 126 de 08/11/1985
Resolução do Senado Federal nº 126 de 08/11/1985
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI FEDERAL 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1985] (p. 16429, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIÁRIO - PRS 99 DE 1985. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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