Decreto de 24/01/2006
Decreto de 24/01/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE PROCEDER A ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/2006] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , MEDIDA , REVISÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , SERRA DA CANASTRA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |