Decreto nº 5.597 de 28/11/2005
Decreto nº 5.597 de 28/11/2005
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Ementa | REGULAMENTA O ACESSO DE CONSUMIDORES LIVRES AS REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2005] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , CONSUMIDOR , REDE DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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