Decreto nº 5.603 de 06/12/2005

Decreto nº 5.603 de 06/12/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA COMUNIDADE DAS BAHAMAS, COM SEDE EM NASSAU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2005] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

CRIAÇÃO , EMBAIXADA DO BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BAHAMAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 50 - Revogação