Decreto nº 6.005 de 02/05/1906
Decreto nº 6.005 de 02/05/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR NAS CAPITANIAS DOS PORTOS , MENOS A DO PARÁ, AS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL QUANTO AOS EXAMES DE 4º MAQUINISTAS DA MARINHA MERCANTE, E REVOGA OS ARTIGOS 432 A 439 DO DECRETO NÚMERO 3929, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 514, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .
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Indexação |
RESOLUÇÃO , OBSERVAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , EXCEÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , REGULAMENTO , ESCOLA NAVAL (EN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |