Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.007 de 29/12/2006

Decreto nº 6.007 de 29/12/2006

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA A VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006 - nº 249-A] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VALIDADE , RESTOS A PAGAR , INSCRIÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.050 de 28/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/02/2007] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 6.137 de 28/06/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2007] (p. 4, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.007 de 29/12/2006] Decreto nº 6.050 de 28/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.137 de 28/06/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)