Decreto nº 6.012 de 05/05/1906
Decreto nº 6.012 de 05/05/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 28:153$466, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |