Decreto nº 6.012 de 05/01/2007

Decreto nº 6.012 de 05/01/2007

Ementa

EXCLUI DO ANEXO I DO DECRETO 5.411, DE 6 DE ABRIL DE 2005, AS PARTICIPAÇÕES ACIONARIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/01/2007] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .

Normas alteradas ou referenciadas