Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.411 de 06/04/2005

Decreto nº 5.411 de 06/04/2005

Ementa	AUTORIZA A INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - FGP, MEDIANTE AÇÕES REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÕES ACIONARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DISPONIVEIS PARA VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/04/2005] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS (FGP) , GARANTIA , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.012 de 05/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2007] (p. 14, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 6.951 de 27/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 5, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.070 de 26/01/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2010] (p. 22, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.079 de 30/12/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 16 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 5.411 de 06/04/2005] Decreto nº 6.012 de 05/01/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.951 de 27/08/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.070 de 26/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 5.411 de 06/04/2005] Decreto nº 6.951 de 27/08/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.070 de 26/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)