Decreto nº 6.029 de 15/05/1906
Decreto nº 6.029 de 15/05/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDUSTRIA , VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 24:000$, PARA SER APLICADO AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES ARBITRADAS AOS ENGENHEIROS QUE FORAM INCUMBIDOS DO RECEBIMENTO E ENTREGA DAS ESTRADAS DE FERRO ENCAMPADAS E DEPOIS ARRENDADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |