Decreto de 13/07/2006 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 13/07/2006 ( seq-sf: 1 )
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2006] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , ACOMPANHAMENTO , SISTEMA NACIONAL , ATENDIMENTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |