Decreto de 06/03/2007 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 06/03/2007 ( seq-sf: 1 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA A SER DESTINADO AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/2007] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS , DESPESA , FUNDOS , COMBATE , ERRADICAÇÃO , POBREZA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |