Decreto de 10/05/2007 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 10/05/2007 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI PARA ELABORAR PROPOSTA DA POLITICA NACIONAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PNOT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/2007] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSIÇÃO , POLITICA NACIONAL , ORDENAÇÃO , ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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