Decreto nº 5.673 de 11/01/2006
Decreto nº 5.673 de 11/01/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.678, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CGPC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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