Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.678 de 24/04/2003

Decreto nº 4.678 de 24/04/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CGPC.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/04/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PREVIDENCIA PRIVADA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.404 de 28/03/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/03/2005] (p. 9, col. 1) Decreto nº 5.469 de 15/06/2005 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/06/2005] (p. 1, col. 1) Decreto nº 5.673 de 11/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2006] (p. 1, col. 2) Art. 2, § 2 - Alteração Art. 2, § 3 - Alteração Decreto nº 7.123 de 03/03/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/2010] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.774 de 09/09/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.003 de 08/11/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.206 de 23/04/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 38, § 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Decreto nº 4.678 de 24/04/2003] Decreto nº 5.673 de 11/01/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 3 [Decreto nº 4.678 de 24/04/2003] Decreto nº 5.673 de 11/01/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)