Decreto nº 7.123 de 03/03/2010
Decreto nº 7.123 de 03/03/2010
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPC E SOBRE A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CRPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/2010] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
|
|
Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 55, § 3 [Decreto nº 7.123 de 03/03/2010]
|