Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.206 de 23/04/2002

Decreto nº 4.206 de 23/04/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/04/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PREVIDENCIA PRIVADA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DISPOSITIVOS , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA PRIVADA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.678 de 24/04/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2003] (p. 1, col. 2) Art. 38, § 3 - Revogação Decreto nº 4.942 de 30/12/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2003] (p. 4, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 81.240 de 20/01/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 82.325 de 27/09/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.492 de 22/10/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.111 de 26/12/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.221 de 07/05/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.267 de 30/06/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.721 de 08/01/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 38, § 3 [Decreto nº 4.206 de 23/04/2002] Decreto nº 4.678 de 24/04/2003 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)