Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 82.325 de 27/09/1978

Decreto nº 82.325 de 27/09/1978

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 81.240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.435, DE 1977, RELATIVAS AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/1978] (p. 15748, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGÃOS , ESTATISTICA , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.617 de 25/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8948, col. 1) Decreto nº 85.237 de 07/10/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1980] (p. 20085, col. 2) Decreto nº 87.532 de 30/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1982] (p. 16271, col. 2) Decreto nº 4.206 de 23/04/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/2002] (p. 1, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.435 de 15/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.240 de 20/01/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, § 1 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 17, § 2 - Alteração