Decreto nº 87.532 de 30/08/1982
Decreto nº 87.532 de 30/08/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) E O 'QUORUM' MINIMO DE SEUS MEMBROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1982] (p. 16271, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , PREVIDENCIA PRIVADA , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA (IBA) .
ALTERAÇÃO , QUORUM , MEMBROS , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |