Decreto nº 83.617 de 25/06/1979

Decreto nº 83.617 de 25/06/1979

Ementa

SUPRIME A REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO NO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8948, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput, Item 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata