Decreto Legislativo nº 106 de 29/10/1980
Decreto Legislativo nº 106 de 29/10/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.790, DE 9 DE JUNHO DE 1980, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21761, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 108 DE 1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |