Decreto Legislativo nº 106 de 06/06/1991
Decreto Legislativo nº 106 de 06/06/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO SANTELENENSE LTDA. OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 81.908, DE 10 DE JULHO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SANTA HELENA DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1991] (p. 10937, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 9 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA HELENA DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |