Decreto Legislativo nº 109 de 30/11/1982
Decreto Legislativo nº 109 de 30/11/1982
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Ementa | APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1982] (p. 22594, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 14 DE 1973 - PDN 10 DE 1973. |
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Catálogo |
PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |